PL da cobrança única de ICMS de combustível é inconstitucional, diz gov. Dias

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SÃO PAULO/BRASÍLIA, 11 Mar (Reuters) – A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na madrugada desta sexta-feira um projeto de lei que altera o cálculo do ICMS cobrado sobre os combustíveis, visando conter os aumentos de preços após as cotações globais do petróleo dispararem após a invasão da Rússia da Ucrânia.

O projeto de lei – que inclui os preços da gasolina, etanol, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) – agora vai para o gabinete do presidente para que o presidente Jair Bolsonaro possa sancioná-lo.

Os governadores, no entanto, devem entrar com um processo na Suprema Corte do país buscando bloquear a medida, o que acabaria reduzindo as receitas tributárias estaduais.

O governador do Piauí, Wellington Dias, que lidera um fórum nacional de governadores, disse que o projeto é inconstitucional e traria prejuízos para a população.

De acordo com o texto, o ICMS passaria a ter regime de tributação simplificado, sendo cobrado apenas uma vez em toda a cadeia produtiva e com uniformidade em todo o país. Um conselho composto por secretários de estado seria obrigado a se reunir para definir a alíquota uniforme do imposto.

Bolsonaro frequentemente culpou os impostos estaduais pelos altos preços dos combustíveis, enquanto o país enfrenta uma inflação anual de dois dígitos – uma postura que os governadores rejeitam.

A aprovação da Câmara dos Deputados ocorreu apenas algumas horas depois que o Senado brasileiro aprovou o mesmo projeto de lei, com membros do Congresso correndo para responder a um novo aumento do preço do combustível anunciado pela estatal Petrobras. consulte Mais informação

A Petrobras disse na quinta-feira que aumentaria os preços da gasolina no portão da refinaria em 18,8%, enquanto os preços do diesel devem saltar 24,9% e os preços do GLP vão subir 16%, ignorando intensa pressão para abandonar seus esforços para rastrear os mercados globais com seus preços dos combustíveis domésticos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse estar chocado com a decisão da Petrobras. “Foi um tapa na cara de um país que luta para voltar ao crescimento”, disse Lira no Twitter.

Dias, do Piauí, disse que “está comprovado” que os impostos estaduais não são os culpados pelo aumento dos preços dos combustíveis, acrescentando que tal ônus está relacionado à política de preços da Petrobras.

Fonte: Reuters | foto: Adriano Machado

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