Inesp lança edição atualizada do Código de Defesa do Consumidor

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Nesta terça-feira (15/03), data do Dia Mundial do Consumidor, a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), lança a edição atualizada do Código de Defesa do Consumidor (2ª edição).

O evento será on-line, pela plataforma Zoom – ID da reunião: 951 3269 8599; senha de acesso: 954363; às 18h.

O livro com a edição atualizada foi realizado em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da AL e com o Procon Assembleia. O lançamento contará com a participação do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da AL e presidente do Procon Assembleia, deputado estadual Fernando Hugo (Progressistas); a chefe do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia), Valéria Soares Cavalcante Colares; o diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha de Miranda.

A programação inclui também uma palestra sobre compras na internet, ministrada pelo advogado Gerson Sanford Vieira Lima, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Ceará.

Segundo o diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha de Miranda, “apesar de serem normas bastante requisitadas e acionadas, muitas pessoas desconhecem o conteúdo do Código de Defesa do Consumidor. Com o intuito de divulgar e, assim, coibir abusos nas relações de consumo, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Inesp, disponibiliza gratuitamente essa obra à sociedade cearense, reconhecendo sua importância para a população, em sua totalidade”.

O lançamento do título reforça o papel do instituto de assessorar a Assembleia Legislativa por meio de pesquisas, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas do Estado.

Fonte: AL-CE

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